Cidadãos
com múltiplas nacionalidades terão de usar passaporte venezuelano
- 27/05/2016 07h53
- Caracas
Da
Agência Lusa
O Supremo Tribunal de Justiça da
Venezuela (STJ) publicou hoje (27) decisão que obriga os cidadãos com várias
nacionalidades a recorrer aos documentos venezuelanos para entrar e sair do
país.
Quando uma pessoa for detentora
de “múltiplas nacionalidades e uma delas for da venezuelana, esta terá
prevalência em tudo o que diz respeito ao regime jurídico aplicável", diz
a decisão, publicada na Gazeta Oficial, equivalente ao Diário da
República.
A divulgação da decisão ocorre
quatro dias depois de o governo da Espanha anunciar que concedia a
nacionalidade espanhola a Hernán Sifontes Tovar e Diana López Mendonza,
familiares do líder da Vontade Popular, o opositor venezuelano Leopoldo López,
atualmente preso em seu país.
A atribuição da nacionalidade
espanhola ocorreu "devido a circunstâncias especiais, para reforçar as garantias
democráticas perante a perseguição política e judicial que sofrem".
O advogado constitucionalista
José Vicente Haro observa que a decisão do tribunal foi tomada depois de
denúncias de que não estão sendo emitidos passaportes nem bilhetes de identidade
a venezuelanos radicados no estrangeiro, um problema que leva esses cidadãos a
usar documentação estrangeira.
Para alguns magistrados, a
decisão do STJ pode estar "preparando terreno para permitir que pessoas
com dupla nacionalidade possam ocupar altos cargos públicos, sob o argumento de
que prevalece a cidadania venezuelana".
No centro da polémica está o fato
de existir dúvida quanto à origem do presidente Nicolás Maduro, situação que
levou o Parlamento a solicitar ao chefe de Estado que apresente uma certidão de
nascimento para provar que não nasceu na vizinha Colômbia e que tem apenas a
nacionalidade venezuelana.
Os juristas insistem que o Artigo
41 da Constituição da Venezuela determina que "só os venezuelanos por
nascimento e sem outra nacionalidade poderão exercer o cargo de
presidente" e outras funções públicas.
