Aposentadoria de policias da união

Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

Proposta que reduz idade mínima foi aprovada por 467 a 15

Publicado em 12/07/2019 - 02:06

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

                  Plenário da Câmara na votaçao da reforma da Previdência - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homens. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

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Edição: Nelio de Andrade

 Tags: REFORMA DA PREVIDÊNCIAVOTAÇÃOVOTAÇÃO DE DESTAQUESDESTAQUESPOLICIAIS FEDERAISCÂMARA DOS DEPUTADOS

Banco do Brasil tem reserva de 2 bilhões

BB tem reserva de R$ 2 bilhões para o caso de perdas com a Odebrecht

Publicado em 19/06/2019 - 12:39

Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Banco do Brasil tem reservas suficientes para absorver perdas com empréstimos feitos à Odebrecht, em recuperação judicial, garantiu o presidente do banco, Rubem Novaes.

Segundo Novaes, o banco tem empréstimos sem garantias no valor R$ 4 bilhões. Mas 50% desse valor está provisionado, ou seja, reservado para possibilidade de não pagamento. “A exigência de provisão nesse caso é no mínimo 30%. Nós temos 50%. É uma situação extremamente tranquila”, disse ao deixar o Ministério da Economia, após reunião, na manhã de hoje (19), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o indicado para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.

De acordo com o presidente do BB, o lucro do banco só será afetado negativamente se o abatimento da dívida no processo de recuperação judicial for superior a 50% da dívida. Caso o desconto seja inferior a 50%, aumenta o lucro do banco porque o valor provisionado (R$ 2 bilhões) vai para o resultado do balanço da instituição.

Novaes lembrou que, no caso da Oi, que também passou por processo de recuperação judicial, o banco aumentou a rentabilidade porque estava mais provisionado do que o necessário.

Ontem (18), a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Odebrecht. A holding controladora e mais 19 empresas do grupo deverão apresentar um plano de recuperação em até 60 dias. Serão renegociadas dívidas em um total de R$ 51 bilhões, excluindo dívidas entre as próprias empresas do grupo e que não podem ser negociadas dessa forma, como créditos trabalhistas. O montante total de dívidas chega a R$ 83,6 bilhões.

Tesouro

Questionado se o Banco do Brasil também vai devolver recursos ao Tesouro Nacional, como fez recentemente a Caixa Econômica Federal, Novaes disse que são situações diferentes. “O Banco do Brasil tem situação totalmente diferente dos outros bancos. Primeiro, que temos acionistas minoritários. Agora, o mais importante é que os recursos entraram no banco vinculados a empréstimos rurais. [O banco] Só poderia devolver esses recursos na medida em que empréstimos rurais fossem vencendo. Tem toda uma cronologia que precisa ser respeitada”, disse.

Ele disse que o governo também pode escolher deixar esses recursos no banco, para reforçar empréstimos para agricultura. “Não tem nada definido”, disse.

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Edição: Fernando Fraga

 Tags: ODEBRECHTBANCO DO BRASILRESERVAS BANCÁRIASRECUPERAÇÃO JUDICIAL

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Recorde historico

Em dia de otimismo, Bolsa sobe e aproxima-se de recorde histórico

Dólar comercial fecha no menor valor em dois meses

Publicado em 11/06/2019 - 19:23

Por Agência Brasil Brasília

Em um dia de otimismo no mercado financeiro, o dólar caiu para o menor nível em mais de dois meses, e a Bolsa de Valores voltou a aproximar-se do recorde histórico. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), subiu 1,53%, fechando aos 98.960 pontos, maior nível desde 19 de março, quando o indicador tinha fechado aos 99.588 pontos.

O IBOVESPA aproxima-se do recorde de 99.994 pontos, registrado um dia antes, em 18 de março. No mercado de câmbio, o dólar comercial encerrou esta terça-feira (11) vendido a R$ 3,85, com recuo de 0,88%. Foi a cotação mais baixa em dois meses, desde 10 de abril, quando a divisa tinha encerrado vendida a R$ 3,824.

O dólar operou em baixa durante toda a sessão, mas intensificou a queda a partir do início da tarde, quando a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para permitir que o governo emita títulos da dívida pública para evitar a interrupção de gastos correntes, como o pagamento de aposentadorias, do Bolsa Família e de demais benefícios assistenciais e dos subsídios do Plano Safra.

A Bolsa de Valores também ampliou o ritmo de alta depois da aprovação do texto na CMO. Por unanimidade, o plenário do Congresso aprovou o crédito extraordinário. Em sessão conjunta, por 450 votos favoráveis e nenhum contra.

Edição: Nádia Franco

 Tags: BOLSA DE VALORESOTIMISMORECORDE HISTÓRICODÓLAR COMERCIAL

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Contas públicas abertas

Petróleo e dólar aliviam pressão sobre contas públicas

Royalties sustentaram crescimento da arrecadação em abril

Publicado em 25/05/2019 - 13:31

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

Um dos principais fatores pressionando a inflação nos últimos meses também ajuda a aliviar as contas públicas. A alta do petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar começaram a inflar as receitas do governo em meio à queda da arrecadação de alguns tributos.

Em abril, conforme informou a Receita Federal na última quinta-feira (23), a arrecadação federal cresceu 1,28% acima da inflação na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Esse crescimento, no entanto, foi inteiramente sustentado pelas receitas não administradas pelo Fisco, que renderam R$ 11,03 bilhões no mês passado, contra R$ 8,421 em abril de 2018.

Quase a totalidade desses recursos não administrados pelo Fisco compõe-se dos royalties de petróleo. Sem essas receitas extras, a arrecadação teria caído 0,34% em abril em relação a abril do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A produção tem mostrado crescimento e o preço do barril de petróleo e o câmbio têm favorecido a elevação do pagamento das participações”, disse o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, ao explicar a arrecadação de abril.

Alívio

A cotação do barril do petróleo do tipo Brent encerrou a última sexta-feira (24) em US$ 68,69, com alta de 36,1% desde 26 de dezembro do ano passado, quando estava em US$ 50,47 e atingiu o nível mais baixo desde agosto de 2017.

A valorização, que se reflete em preços mais altos dos combustíveis, tem ajudado o governo a reduzir o risco de descumprir as metas fiscais.

Divulgado na quarta-feira (22), o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, não incluiu a elevação do preço do petróleo nas estimativas oficiais de receita.

O relatório, revisado a cada dois meses, elevou o preço médio do barril de US$ 65,4 para US$ 65,5. A estimativa da arrecadação de royalties em 2019 saltou de R$ 61,7 bilhões para R$ 65,3 bilhões, mas a alta deve-se ao pagamento de uma dívida de R$ 3,6 bilhões da Petrobras para a União.

“Durante esta semana, a cotação do barril do tipo Brent chegou a US$ 71. Se o preço continuar assim até o fim do ano, podemos revisar para cima a estimativa de receitas”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Contingenciamento

Para evitar um novo contingenciamento em maio, o governo usou parte de uma reserva de emergência, liberando recursos para os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

O secretário de Fazenda também lembrou que a cessão onerosa da Petrobras, que ainda não está incorporada ao relatório, deve render R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional, quantia que posteriormente será repartida com estados.

Ele, no entanto, lembrou que as receitas com o petróleo são atípicas e defendeu a aprovação da reforma da Previdência para garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões.

“Nossas estimativas são bem conservadoras. Ainda não está incluída a cessão onerosa [transação entre a Petrobras e o Tesouro por causa da descoberta de novos barris na camada pré-sal] nem as reformas estruturais. Quando a reforma da Previdência for aprovada, a gente vai refazer as projeções, com melhores números”, explicou Rodrigues ao detalhar o relatório.

Edição: Kleber Sampaio

Tags: petróleo dólar contas públicas

Inflação de renda

Inflação em todas as faixas de renda acelera pelo quarto mês seguido

O índice é calculado pelo Ipea

Publicado em 12/04/2019 - 12:29

Por Agência Brasil Brasília

A inflação para todas as faixas de renda acelerou pelo quarto mês seguido, de acordo com o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, referente a março, divulgado hoje (12). As maiores contribuições para esse resultado vieram de itens que afetam mais as famílias de menor poder aquisitivo, como cereais (5,2%), tubérculos (18,7%), hortaliças (6,1%) e frutas (4,3%). Os preços dos alimentos foram os principais responsáveis pela inflação de 0,8% na classe mais baixa e responderam por 64% dessa variação total. Ainda que em menor escala, a alta dos transportes também impactou esse segmento, devido aos reajustes nas tarifas de ônibus urbano (0,9%) e de trens (2,1%).

No acumulado do ano, a inflação das famílias de renda mais baixa apontou variação de 1,73%, com 0,24 ponto percentual acima da registrada pelas famílias mais ricas (1,49%). Na comparação das taxas acumuladas em 12 meses, essa alta da inflação do segmento mais pobre é ainda mais significativa. De abril de 2018 a março de 2019, a inflação da classe de menor poder aquisitivo acumulou alta de 4,96%, ou seja, 0,67 ponto percentual acima da registrada na parcela de renda mais elevada (4,28%). Segundo o Ipea, essa piora da inflação para os mais pobres é ainda mais evidente quando se nota que, em março de 2019, enquanto a inflação da classe mais baixa foi 20 vezes maior que a registrada nesse mesmo mês de 2018, a aceleração da inflação da classe mais alta em 2019 foi mais amena – valor 6,5 vezes maior.

“Essa disparidade reflete o comportamento dos alimentos no domicílio, que apontaram deflação em março do ano passado. De forma similar, a queda de preço nas tarifas de ônibus intermunicipais e interestaduais e a menor alta dos aluguéis em março de 2018 também ajudam a explicar esse diferencial de taxas, à medida que beneficiaram mais significativamente a inflação dos mais pobres no ano passado”, diz o Ipea.

Já o segmento de renda mais alta observou uma variação de 0,7% na inflação em fevereiro. Nessa faixa, embora os alimentos também tenham exercido certa pressão inflacionária (0,23 ponto percentual), itens como leites e derivados (0,49%), carnes (0,63%) e bebidas (-0,15%), que impactam as famílias mais ricas, apresentaram comportamento mais favorável. Para esse grupo, a maior variação veio dos transportes (0,32 ponto percentual). O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda é calculado com base nas variações de preços de bens e serviços pesquisados pelo Sistema Nacional de Índice de Preços ao Consumidor (SNIPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Saiba mais

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Edição: Fernando Fraga

 Tags: INFLAÇÃOIPEAFAIXA DE RENDA

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